Saldos dos repasses federais no SUS: o que temos e o que esperar do incremento para a COVID-19 / Balances of federal transfers in SUS: what we have and what to expect from the COVID-19 increment

Resumo Analisamos os saldos provenientes dos repasses do Ministério da Saúde (MS) aos entes subnacionais, destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para COVID-19. Verificamos a representatividade destes frente aos repasses do MS destinados às ações e serviços públicos de saúde, entre 2019 e 2020. Analisamos as portarias do MS que deram origem aos repasses COVID-19, classificando-as em: quantidade, objeto, critério de rateio, quantidade de parcelas, execução vinculada a estratégias do MS, valor. Mais de 70 mil contas-correntes foram contabilizadas, alguns entes subnacionais tinham mais de cem. Em 2019, saldos atingiram R$16,29 bilhões (aumento anual de 10,2%), representando 19,9% do total repassado. Em 2020, R$23,83 bilhões (aumento de 46,3%), representando 21,1% do repassado, com tendência de crescimento. Mais de 616 portarias, com 28 diferentes objetivos, repassaram R$32,30 bilhões à COVID-19. O recurso, antes de livre utilização, teve R$11,88 bilhões (36,8%) vinculados às estratégias do MS: R$1,36 bilhão (99,9%) Bloco Estruturação e R$10,52 bilhões (34,0%) Bloco Manutenção. Várias podem ser as causas que dão origem ao acúmulo de saldos, todavia qualidade, quantidade e complexidade do arcabouço normativo do SUS contribuem fortemente para uma execução dos recursos pouco célere, efetiva, eficiente e eficaz.

Abstract We analyzed the balances from the transfers from the Ministry of Health (MH) to subnational entities, to finance the Unified Health System (SUS), including for COVID-19. We verified the representativeness of these in relation to the transfers from the MH to public health actions and services, between 2019and 2020. We analyzed the MH ordinances that gave rise to the COVID-19 transfers, classifying them as: quantity; object; apportionment criterion; amount of installments; execution linked to MH strategies; value. More than 70.000 current accounts were accounted for, and some subnational entities had more than 100. In 2019, balances reached R$16.29 billion (annual increase of 10.2%), representing 19.9% ​​of the total transferred. In 2020, they reached R$23.83 billion (an increase of 46.3%), representing 21.1% of all transfers, with a monthly trend of continued growth. More than 616 ordinances, with 28 different objectives, transferred R$32.30 billion to COVID-19. The resource, originally freely available, had R$11.88 billion (36.8%) linked to the strategies of the MH: R$1.36 billion (99.9%) linked to the Structuring Block, and R$10.52 billion (34.0%) linked to the Maintenance Block. There are several causes that give rise to the accumulation of balances, however the quality, quantity and complexity of the SUS normative framework strongly contribute to an execution of resources that is not very fast, effective, efficient and useful.

Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo / Los desafíos de la financiación del enfrentamiento a la COVID-19 en el SUS dentro del pacto federativo / The challenges of funding the Brazilian health system in fighting the COVID-19 pandemic in the context of the federative pact

Resumo O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saúde dos governos subnacionais brasileiros. Uma abordagem quali-quantitativa é adotada, mesclando-se análise documental e análise de regressão. Resultados mostram que não houve mudança substantiva nos critérios de repasse, pouco sensíveis a fatores epidemiológicos. Ajustes nas normas de aplicação foram realizados para dar maior agilidade aos gastos. Tamanho populacional, produção de riquezas locais e número de leitos de internação parecem ser os principais fatores que definem a distribuição dos recursos. O desenho de financiamento do combate à COVID-19, assim como o volume de recursos parecem ser insuficientes frente à dimensão da crise.

Resumen La mejora de las normas de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en los estados y municipios es uno de los principales desafíos de salud pública en Brasil. El propósito de este artículo es contribuir a este amplio debate, analizando la respuesta del gobierno al desafío de combatir COVID-19, bajo el prisma de la financiación pública para los servicios de salud de los gobiernos subnacionales brasileños. Se adopta un enfoque cualitativo cuantitativo, que combina el análisis documental y el análisis de regresión. Los resultados muestran que no hubo cambios sustanciales en los criterios de transferencia, poco sensibles a los factores epidemiológicos. Se hicieron ajustes a las reglas de aplicación para acelerar el gasto. El tamaño de la población, la producción de riqueza local y el número de camas de hospital parecen ser los principales factores que definen la distribución de los recursos. El diseño de financiamiento para combatir COVID-19, así como el volumen de recursos, parece ser insuficiente en vista de la magnitud de la crisis.

Abstract The improvement of rules to fund the Brazilian health system (SUS) in states and municipalities is one of the major public health challenges in Brazil. The purpose of this article is to contribute to this broad debate, analyzing the government's response to the challenge of combating COVID-19, from the perspective of public financing of health services of Brazilian subnational governments. A qualitative and quantitative approach is adopted, combining documentary analysis and regression analysis. The results show that there was no substantive change in the criteria for transfers, which are not sensitive to epidemiological factors. Adjustments to the application rules were made to speed up spending. Population size, production of local wealth, and the number of hospital beds are the main factors that define the distribution of resources. The funding design for combating COVID-19, as well as the volume of resources, are insufficient in view of the scale of the crisis.

Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS) / Portaria 3992/2017: desafios e avanços para gestão dos recursos no Sistema Único de Saúde

ABSTRACT To advance in order to overcome the challenge of enabling greater autonomy in the use of financial resources in the Unified Health System (SUS), system managers agreed that transfers from the Union to other federated entities will be carried out through a financial investment account and a costing account. Over the past few years, states and municipalities managed more than 34,000 bank accounts dedicated to the Union's on-lendings, in which balance exceeded R$8 billion. However, from 2018, Ordinance 3,992/2017 unequivocally separated the budget flow from the financial flow, and the fund-to-fund transfers started to be carried out in only 11,190 bank accounts. Since then, managers have had financial autonomy in the management of financial resources received from the Union, if in accordance with the parameters established in their respective budget items at the end of each fiscal year.

RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últimos anos, estados e municípios chegaram a gerenciar mais de 34 mil contas bancárias dedicadas somente aos repasses da União, nas quais foram acumulados saldos acima de R$8 bilhões. Entretanto, a partir de 2018, a Portaria 3.992/2017 separou de forma inequívoca o fluxo orçamentário do fluxo financeiro e as transferências fundo a fundo passaram a ser realizadas em apenas 11.190 contas bancárias. Desde então, os gestores passaram a ter autonomia financeira na gestão dos recursos financeiros recebidos da União, desde que obedecidos os parâmetros estabelecidos em suas respectivas peças orçamentárias ao final de cada exercício.

Núcleos de economia da saúde: estrutura e percepção dos seus gerentes sobre o uso de estudos econômicos no Sistema Único de Saúde

Nesta Nota Técnica, apresentam-se e discutem-se resultados de pesquisa a respeito da percepção de gerentes de núcleos/unidades de economia da saúde (NES/UES) sobre o uso atual e potencial de estudos econômicos na tomada de decisão sobre intervenções em saúde (políticas, programas e tecnologias), bem como sobre a estrutura dessas unidades em secretarias de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória, observacional e transversal. Aplicou-se questionário para autopreenchimento pelos gerentes, contemplando as seguintes dimensões: a) perfil do NES quanto à equipe técnica e à produção de estudos econômicos; b) uso atual e potencial dos estudos econômicos produzidos; e c) barreiras e incentivos ao uso de estudos econômicos na tomada de decisão. Dos onze gerentes dos NES confirmados, oito participaram da pesquisa respondendo ao questionário (73%). Na visão dos gerentes desses núcleos, as principais barreiras para o uso dos estudos econômicos na tomada de decisão pelos gestores são a insuficiência de profissionais da equipe técnica da unidade, o descompasso entre o tempo necessário para a realização dos estudos e o prazo curto para a tomada de decisão, além do conhecimento insuficiente dos gestores sobre o uso de estudos econômicos no processo decisório de intervenções em saúde. Foram apontados como incentivos para uso desses estudos: a alocação de mais técnicos ao NES; o preparo dos gestores para o reconhecimento da relevância dos estudos econômicos no processo de tomada de decisão; e maior compartilhamento dos resultados dos estudos entre os núcleos. Observou-se que, apesar dos esforços feitos desde 2002, o número de NES em secretarias de saúde ainda é muito baixo e o uso das evidências econômicas na tomada de decisão em saúde parece muito aquém do que seria desejável. Conclui-se, por fim, que ainda há um longo caminho para a institucionalização do uso do conhecimento e das ferramentas de economia da saúde no SUS, sendo imprescindível para tanto decisão política, regulamentação e investimento em pessoas e sistemas de informação.

Uso de estudos econômicos no Sistema Único de Saúde: percepção e atitudes de tomadores de decisão

Este trabalho tem por objetivos descrever e analisar a percepção e as atitudes de tomadores de decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o uso atual e potencial de estudos econômicos na tomada de decisão sobre intervenções em saúde. Realizou-se pesquisa exploratória, observacional e transversal, utilizando-se de questionário estruturado para a coleta de dados. A amostragem foi por conveniência, totalizando 111 sujeitos da pesquisa (secretários de saúde dos estados, do Distrito Federal, dos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, incluindo as capitais, e dirigentes das secretarias e departamentos do Ministério da Saúde).

Estruturação e institucionalização do CONASEMS e dos COSEMS / Structure and institutionalization of CONASEMS and COSEMS

O presente artigo trata do processo de estruturação e institucionalização do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e também dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde desde que eles surgiram, no contexto da Reforma Sanitária, até o momento atual. Eles se veem diante de uma oportunidade e também de um desafio, em razão da lei 12.466/11, que os reconhece como legítimos representantes dos entes municipais no âmbito do Sistema Único de Saúde. .

This study aims to report the process of structure and institutionalization of Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde and Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde ever since they appeared in the context of the Sanitary Reform up to the present time. These councils are faced with an opportunity, and also a challenge, due to law 12.466/11, that recognizes them as legitimate representatives of the cities concerning the National HealthSystem..